Decreto Legislativo nº 202, de 06 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
202
Ano
2008
Data
06/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2008
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 910
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA CONVÊNIO Nº 2742/2006, CELEBREDO ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VISANDO FORTALECER O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica