Decreto Legislativo nº 205, de 06 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
205
Ano
2008
Data
06/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2008
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 910
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REFERENDA CONVÊNIO TEM/SRTE/PR Nº583/08, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, QUE TEM POR OBJETIVO A EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-CTPS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica