Decreto Legislativo nº 198, de 21 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
198
Ano
2008
Data
21/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2008
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 898
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda o Decreto Municipal Nº 13.428, do Executivo Municipal. (Denomina Ponte Prefeito Otávio José Kuss)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica