Decreto Legislativo nº 161, de 19 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
161
Ano
2007
Data
19/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/05/2007
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 860
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Convênio que entre si celebram a União Federal, através do Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal da Lapa, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde-SUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica