Decreto Legislativo nº 181, de 05 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
181
Ano
2008
Data
05/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2008
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 885
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Termo de Convênio que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e combate a fome, que tem por objetivo a execução do Projeto Serviço de Proteção Socioassistencial à Pessoa Portadora de Deficiência - Manutenção da APAE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica