Decreto Legislativo nº 126, de 31 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
126
Ano
2006
Data
31/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Convênio nº 127/2005, firmado com o Ministério da Saúde, visando fortalecer o Sistema Único de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica