Decreto Legislativo nº 133, de 28 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
133
Ano
2006
Data
28/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Contrato de repasse nº 0176466-39/2005, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Lapa/Pr, objetivando a execução do Programa Esporte e Lazer na Cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica