Decreto Legislativo nº 136, de 16 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
136
Ano
2006
Data
16/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2006
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N°846
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda 1º Termo Aditivo ao Convênio firmado entre o Município e a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica