Decreto Legislativo nº 139, de 26 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
139
Ano
2006
Data
26/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2006
Veículo de Publicação
Boletim Oficial N° 846
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Medalha BANDEIRA DO BRASIL - APLICAÇÃO E ESTUDO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica