Decreto Legislativo nº 144, de 17 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
144
Ano
2006
Data
17/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 139/2006, que dispõe sobre a criação da Medalha BANDEIRA DO BRASIL - APLICAÇÃO E ESTUDO e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica