Decreto Legislativo nº 146, de 06 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
146
Ano
2006
Data
06/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Apoio Técnico Operacional Celebrado com a Bolsa Brasileira de Mercadorias, para utilização de sistema de informática em licitação pública, na modalidade Pregão.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica