Decreto Legislativo nº 152, de 20 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
152
Ano
2006
Data
20/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Referenda Termo de Convênio nº 01, Processo Nº 35.183.0053-40/2005-23, que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social e o Município de Lapa, por intermédio da Gerência Executiva em Curitiba, para fins que especifica".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica