Decreto Legislativo nº 48, de 28 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
48
Ano
2004
Data
28/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 789
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova as contas do Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, referentes ao exercício financeiro de 1998, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica