Decreto Legislativo nº 49, de 14 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
49
Ano
2004
Data
14/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 792
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo de Convênio de Cooperação Financeira celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, e o Município da Lapa, para fins que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica