Decreto Legislativo nº 55, de 29 de setembro de 2004

Concede a Comenda Honorífica Heróis da Lapa às pessoas que especifica. (Dom Bertrand de Orleans e Bragança, Sérgio Cara Fernandes Prieto, Senador Flávio Arns, Maruricio Pazzinatto, Tc. Antonio José Lemos, Elói Fávaro, Francisco Raimundo Cerqueira Neto, Deputado Estadual Natálio Stica, Francisco Cunha Pereira Filho, Luiz Carlos Borges da Silveira, Giovani Francisco da Silva Lemos, Luiz Roberto Baggio, Laura Bara Leoni, Carlos Eduardo Carrano, Maria de Lourdes Montenegro, José Lapastina Filho, Dieter Brephol, Julio Contreras, Casturina Bosch, Dr. Francisco Bujardão Martins, Albertina Burda Scandelari, Ivacir Soares, Renato Tauile Zarur, Boliva Madruga Duarte.