Decreto Legislativo nº 57, de 25 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
57
Ano
2004
Data
25/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 803
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 2º do Decreto Legislativo nº 53, de 26 de agosto de 2004.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica