Decreto Legislativo nº 60, de 12 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
60
Ano
2004
Data
12/11/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 803
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Convênio nº 1440/2003, celebrado entre o Município e a União Federal (Ministério da Saúde), visando fortalecer o Sistema Único de Saúde-SUS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica