Decreto Legislativo nº 64, de 08 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
64
Ano
2004
Data
08/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda Termo Aditivo ao Contrato de Repasse nº 132.702-65/2001/MET/CAIXA, que entre si fazem a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica