Lei Municipal nº 3.851, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3851
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2376
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente complementação do valor da contrapartida na Ação 1069 – Recuperação e Modernização do Módulo Esportivo da Vila São José, Contrato de Repasse Nº 905.604/2020(Nº 1073078- 88/2020)/MCIDADANIA/CAIXA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica