Lei Municipal nº 3.855, de 28 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3855
Ano
2021
Data
28/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2380
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), através do Instituto Água e Terra (IAT); para a cessão funcional de servidora pública municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica