Lei Municipal nº 3.864, de 25 de novembro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3864

Ano

2021

Data

25/11/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/11/2021

Veículo de Publicação

Boletim 2399

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta Ações e altera a nomenclatura de Ações aos Programas constantes da Lei nº 3805/2021 e altera as contas de receitas, conforme Portaria Conjunta nº 831, de 7 de Maio de 2021 - STN e Novo Plano de Receita, elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em 16/08/2021, e inclui duas contas de Receitas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lapa, conforme dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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