Lei Municipal nº 3.864, de 25 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3864
Ano
2021
Data
25/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2399
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta Ações e altera a nomenclatura de Ações aos Programas constantes da Lei nº 3805/2021 e altera as contas de receitas, conforme Portaria Conjunta nº 831, de 7 de Maio de 2021 - STN e Novo Plano de Receita, elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em 16/08/2021, e inclui duas contas de Receitas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lapa, conforme dispõe sobre o Plano Plurianual do Município da Lapa para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.805, de 21 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica