Lei Municipal nº 3.865, de 26 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3865
Ano
2021
Data
26/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
Boletim 2408
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta Ações e altera a nomenclatura de Ações aos Programas constantes da Lei nº 3806/2021 e altera as contas de receitas, conforme Portaria Conjunta nº 831, de 7 de Maio de 2021 - STN e Novo Plano de Receita, elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, em 16/08/2021, e inclui duas contas de Receitas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Lapa, conforme dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.806, de 21 de junho de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.900, de 17 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica