Lei Municipal nº 3.892, de 15 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3892
Ano
2021
Data
15/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2021
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2412
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.836, de 02 de setembro de 2021
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3.853, de 27 de outubro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.940, de 20 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica