Lei Municipal nº 3.907, de 24 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3907
Ano
2022
Data
24/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/01/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2440
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Estabelece os índices para revisão geral anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.929, de 20 de abril de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.991, de 11 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica