Resolução Legislativa nº 9, de 15 de maio de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
9
Ano
1952
Data
15/05/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Solicita a Assembleia Legislativa do Estado, a realização de um plebiscito de consulta a população do território abaixo referido, que constitui o Distrito de Areia Branca, para o efeito de ser o mesmo anexado ao Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica