Lei Municipal nº 3.927, de 05 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3927
Ano
2022
Data
05/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2492
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente implementação e execução de poços artesianos e sistema de distribuição de água nas localidades da Área Rural do Município da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica