Lei Municipal nº 3.946, de 06 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3946
Ano
2022
Data
06/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2022
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 2536
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Operação de Crédito, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 1002 – Pavimentar e Recapear Ruas, no âmbito do Programa FINISA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica