Lei Municipal nº 3.970, de 27 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3970
Ano
2022
Data
27/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2571
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação de rubrica orçamentária de
Auxílio-alimentação, para o Conselho Tutelar e várias Ações do Fundo Municipal de Saúde
Auxílio-alimentação, para o Conselho Tutelar e várias Ações do Fundo Municipal de Saúde
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica