SAPL - Câmara Municipal da Lapa

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013

Altera o(a) Lei Municipal nº 1.910, de 01 de dezembro de 2005

Vigência a partir de 27 de Dezembro de 2013.
Dada por Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013

TMS TMI TVL TVT TVR

“ALTERA OS ITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA ANEXA DA LEI MUNICIPAL SOB N.º 1910/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

(Revogado)

Revogado pelo Art. 39. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013.

A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas, SANCIONO a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 39. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 39. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013.

Art. 1º.

Fica modificada a alíquota de 2% para 5% do item 7.02 e item 7.05 da Lista Anexa a Lei Municipal sob n.º 1910/2005.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 39. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 39. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013.

Art. 2º.

Esta Lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 39. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de Maio de 2011

Paulo César Fiates Furiati

Prefeito Municipal

(Revogado)

Revogado pelo Art. 39. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013.

Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.

Lei Municipal nº 2.600, de 27 de maio de 2011