Lei Municipal nº 1.910, de 01 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1910
Ano
2005
Data
01/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 943, de 23 de dezembro de 1987
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.645, de 01 de outubro de 2002
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.678, de 27 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.375, de 01 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.510, de 04 de outubro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.600, de 27 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.599, de 27 de maio de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica