Lei Municipal nº 3.994, de 23 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3994
Ano
2022
Data
23/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2590
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico no âmbito do Município da Lapa/Pr e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica