Lei Municipal nº 2.038, de 08 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2038
Ano
2007
Data
08/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
Indexação
Observação
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.384, de 21 de novembro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.546, de 20 de junho de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.860, de 31 de maio de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.923, de 24 de fevereiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.210, de 11 de agosto de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 3.777, de 31 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica