Lei Municipal nº 4.012, de 21 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4012
Ano
2022
Data
21/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2632
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Requalificação de Moradias para atendimento às famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social no Município da Lapa-PR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica