Lei Municipal nº 4.022, de 31 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4022
Ano
2022
Data
31/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2637
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar no âmbito do Município de Lapa/Pr de acordo como o contido na Resolução 777/2013 da Secretaria Estadual de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica