Lei Municipal nº 4.004, de 04 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4004
Ano
2022
Data
04/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/10/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2619
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, referente implantação de Usina Fotovoltaica no Parque de Exposições e Eventos da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica