Lei Municipal nº 4.019, de 27 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4019
Ano
2022
Data
27/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/10/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2635
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação da rubrica de material de consumo e obras e instalações da Secretaria de Obras, Urbanismo, Planejamento e Transporte.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica