Lei Municipal nº 4.027, de 01 de novembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4027

Ano

2022

Data

01/11/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/11/2022

Veículo de Publicação

Boletim 2638

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta Ação 2479 a Programa 0012 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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