Lei Municipal nº 4.029, de 01 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4029
Ano
2022
Data
01/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2638
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente inclusão de rubrica orçamentária na Ação 2479 para o FUNDEB 30%, da Secretaria de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica