Lei Municipal nº 4.033, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4033
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2652
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente suplementação das rubricas para pagamento das aposentadorias, pensões e obrigações patronais dos segurados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos da Lapa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica