Lei Municipal nº 4.040, de 02 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4040
Ano
2022
Data
02/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2659
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta da destinação de área institucional, o imóvel Matriculado sob o n° 21.891, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica