Lei Municipal nº 4.041, de 02 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4041
Ano
2022
Data
02/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2022
Veículo de Publicação
Boletim 2659
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Desafeta da destinação de áreas destinadas a bens de uso comum do povo (BOSQUES), dos imóveis Matriculados sob n º 21.665, 21.666, 21.667, 21.668, 21.669, 21.670, e 21.671 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica