Lei Municipal nº 4.043, de 05 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4043
Ano
2022
Data
05/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município a conceder contrapartida aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, conforme Portaria GM/MS nº 3.193 de 02 de agosto de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica