Lei Municipal nº 4.074, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4074
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2023
Veículo de Publicação
Boletim 2750
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Acrescenta Ação 2481 a Programa 0010 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.805, de 21 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica