Lei Municipal nº 4.074, de 12 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4074

Ano

2023

Data

12/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/04/2023

Veículo de Publicação

Boletim 2750

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta Ação 2481 a Programa 0010 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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