Lei Municipal nº 4.076, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4076
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2023
Veículo de Publicação
Boletim 2750
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, referente aquisição de Caminhão Basculante – Termo de Convênio Nº 937.408/2022 Plataforma+Brasil Nº 014.728/2022/MAPA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica