Lei Municipal nº 4.102, de 19 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4102
Ano
2023
Data
19/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/06/2023
Veículo de Publicação
Boletim 2797
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, referente a Reforma e Ampliação do Edifício Escolar o qual funcionava a Escola Municipal Dirceu Batista da Luz, para implementação de um Centro de Educação Infantil na Comunidade do Feixo-Botiatuva, Lapa/Pr.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica