Lei Municipal nº 4.110, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4110
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2809
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Anulação de Dotação, referente a Contribuição do PASEP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica