Lei Municipal nº 4.111, de 06 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4111
Ano
2023
Data
06/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2809
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar Bem Imóvel Municipal que especifica à Secretaria de Educação e do Esporte do Estado do Paraná
e dá outras providências.
e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.259, de 27 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica