Lei Municipal nº 4.116, de 20 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4116
Ano
2023
Data
20/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2819
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município da Lapa a doar bem imóvel municipal que especifica Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.171, de 19 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica