Lei Municipal nº 4.118, de 24 de julho de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

4118

Ano

2023

Data

24/07/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

25/07/2023

Veículo de Publicação

Boletim nº 2821

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta as Ações 2482, 2483, 2484 e 2485 ao Programa 0024 da Lei nº 3805/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 à 2025, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica