Lei Municipal nº 4.121, de 02 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
4121
Ano
2023
Data
02/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2023
Veículo de Publicação
Boletim nº 2828
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a obrigatoriedade da realização de ações preventivas à depressão e suicídio a todos os funcionários, educadores e professores de CMEIs e Escolas da Rede Pública do Município da Lapa Paraná.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica